sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

A propriedade é do INSS, mas o problema é do município.

A responsabilidade pela segurança pública sabemos de quem é. Sabemos que parcelas desta responsabilidade são divididas e que cooperação é fundamental para minimizar os problemas que cercam o tema. E quando a colaboração e a responsabilidade não é assumida? Ai, tem que se cobrar e exigir através das ferramentas disponíveis só esperar negociações é omissão sim.

O direito de propriedade é dado a todos e todos tem seus deveres a serem cumpridos, isso não é eu que digo está na Constituição que diz “a todos é dado o direito da propriedade:” e “ a propriedade atenderá a sua função social;” sendo assim é evidente que ninguém pode invadir um terreno particular e demolir, mas mais evidente do que isso é que ninguém pode ser isento de suas responsabilidades, ainda mais quando estas prejudicam os que cumprem com seus deveres como cidadãos e que mantém propriedades que cumprem o dever social de abrigar, respeitar a vizinhança, recolher os seus impostos dentre outros requisitos. Agora, manter um imóvel que serve como abrigo para prostitutas e usuários de drogas aguardando manutenção durante anos e anos pautados na conversa fiada de que está negociando é muito descaso com a cidade.

Tem que fazer e mandar a conta aos responsáveis sim e parar de simplesmente tirar da reta com os papinhos de que a responsabilidade é do outro, ou que aquela área é ilegal, o dever é do loteador, do proprietário, da união ou do estado, pois é assim que se enrola e faz o povo esperar até aparecer uma oportunidade para “negociar”.

O dever maior é de defender e respeitar o cidadão e não dá pra aceitar esperar tanto, esperando conversas entre padrinhos. Passou da hora de usar o Departamento Jurídico do município para cobrar da União e do Estado o que é devido aos munícipes. Paga a conta com nosso dinheiro e cobra a conta do dinheiro deles. Pagamos impostos demais para sofrer com tanta morosidade. Na hora de cobrarem impostos atrasados dos munícipes o Departamento Jurídico é acionado, tem que acionar também na hora de cobrar do estado e da união.

A cidade merece mais respeito e menos descaso e é claro que há dispositivos constitucionais que defendem atitudes da Prefeitura, afinal a justiça é justa, os que as cumprem podem, em alguns casos, até não ser, mas isso se discute nos tramites legais.

O que está faltando é parcialidade para se tomar decisões em favor do povo e falta de imparcialidade para seguir caminhos justos. Tomara que não sejam interesses eleitoreiros que estão vindo na frente do interesse do povo, como tanto acontece em nosso país.

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